Resumo do julgamento do STJ – REsp 1.797.345/RS
Está circulando na internet publicações afirmando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as despesas condominiais devem ser cobradas de forma igual para todos os condôminos, independentemente da fração ideal ou do critério previsto na convenção. Essa informação, entretanto, não corresponde ao que foi decidido no julgamento do REsp 1.797.345/RS. O Superior Tribunal de […]
O condomínio pode impedir que moradores alimentem animais nas áreas comuns?
Um ato de cuidado que exige equilíbrio A proteção aos animais é um tema que desperta empatia e mobiliza muitas pessoas. Não é incomum que moradores se sensibilizem com a presença de cães e gatos abandonados nas proximidades do condomínio e decidam oferecer alimento e água como forma de cuidado. Mas quando essa prática acontece […]
NR-1 e os riscos psicossociais: um tema que os síndicos não podem mais ignorar
A rotina em condomínios envolve muito mais do que manutenção predial, assembleias e controle financeiro. A gestão condominial também passa pela responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho saudável aos colaboradores que atuam diariamente no condomínio. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente no que diz respeito ao gerenciamento de riscos ocupacionais, […]
O vizinho fuma e o cheiro chega no meu apartamento. Posso reclamar?
Em muitos condomínios, um problema aparentemente simples acaba gerando grandes conflitos entre moradores: o vizinho fumando no apartamento e o cheiro de cigarro no condomínio que invade outras unidades ou circula pelos corredores e áreas comuns. Essa situação costuma gerar dúvidas importantes: o morador pode fumar dentro do próprio apartamento? O condomínio pode proibir? O […]
Síndico não é obrigado a resolver problemas particulares dos moradores
É comum que condôminos tenham a expectativa de que o síndico deva intervir em toda e qualquer situação envolvendo moradores. Discussões entre vizinhos, problemas internos de apartamentos ou conflitos estritamente pessoais costumam ser direcionados à administração como se fossem, automaticamente, responsabilidade do síndico. Esse entendimento, no entanto, é equivocado. Quais são, de fato, as obrigações […]
Verão nos condomínios: segurança e cuidados com crianças nas áreas comuns
Com a chegada do verão, a movimentação nas áreas comuns do condomínio aumenta significativamente. Piscinas, churrasqueiras, playgrounds e salões de festas se tornam palco de encontros, lazer e convivência entre vizinhos. Porém, junto com esse cenário de alegria, surge também a necessidade de reforçar a segurança em condomínios e garantir que todos aproveitem os espaços […]
Quem paga as dívidas do condomínio: o antigo ou o novo proprietário?
Adquirir um imóvel em condomínio é um passo importante e, muitas vezes, cercado de detalhes que passam despercebidos. Um dos mais comuns é a existência de débitos condominiais deixados pelo antigo proprietário. Mas afinal, quem é responsável pelo pagamento dessas cotas em atraso: o vendedor ou o comprador? A resposta pode surpreender quem ainda não […]
Síndico: A importância da imparcialidade na gestão condominial
Imagine receber uma advertência no condomínio e ouvir do síndico: “Por mim estava tudo bem, mas o conselho não permitiu.” Essa frase, aparentemente inofensiva, carrega um peso simbólico que pode gerar confusão, descredibilizar a gestão e comprometer a confiança dos moradores nas regras internas. Mais do que uma questão de comunicação, trata-se de um desafio […]
O Papel dos condomínios no combate à violência doméstica
A violência doméstica é um problema grave e persistente no Brasil, que afeta milhares de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência todos os anos. Em resposta a essa realidade, o estado do Rio Grande do Sul promulgou a Lei Estadual nº 15.549, de 4 de novembro de 2020, estabelecendo uma medida inovadora: síndicos […]
Serviços obrigatórios em condomínios: Responsabilidade legal, segurança e prevenção
A administração condominial moderna exige uma atuação profissional, técnica e legalmente responsável. Muito além da gestão de conflitos internos e da arrecadação das cotas condominiais, cabe ao síndico, na qualidade de representante legal do condomínio (art. 1.348 do Código Civil), assegurar o cumprimento de uma série de obrigações legais e normativas relacionadas à segurança, à […]
