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Comércio em unidades residenciais: O que diz a lei?
O trabalho remoto e novas modalidades de ocupação têm levantado um debate importante nos condomínios: até onde é permitido usar unidades residenciais para atividades comerciais?
Novas regras para reconhecimento de firmas em atas condominiais
O Provimento 183/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante mudança no processo de reconhecimento de firma em documentos relacionados a condomínios edilícios.
Aluguel por temporada: Direitos e obrigações de inquilinos e proprietários
O aluguel por temporada tem ganhado destaque nos últimos anos, impulsionado por plataformas como Airbnb, Seazone, Tripadvisor e Homestay. Mas a crescente popularidade desse modelo
O proprietário pode recusar receber as chaves do imóvel com danos?
Uma dúvida comum entre locadores e locatários surge quando chega o momento de devolução do imóvel alugado: o locador pode se recusar a receber as
Nova Lei sobre segurança em condomínios
A recente Lei 14.967/2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, traz mudanças significativas para a prestação de serviços de
A Importância da vistoria de imóveis
A vistoria de imóveis é um passo fundamental nas negociações imobiliárias, especialmente nos casos de locação. Sua principal função é proteger tanto o proprietário quanto
Advocacia consultiva ou contenciosa: Qual é o seu caso?
No mundo jurídico, existem duas grandes áreas de atuação para advogados: o contencioso e o consultivo. Ambas são essenciais, mas possuem papéis bem distintos dentro
Fui eleito Síndico, e agora?
Ser eleito síndico de um condomínio é uma responsabilidade significativa que exige organização, conhecimento e comprometimento. A função vai muito além de simplesmente supervisionar o
Como funcionam as multas por quebra de contrato de aluguel
Alugar um imóvel é um compromisso que envolve responsabilidades e direitos tanto para o locador quanto para o locatário. Dentre os muitos termos que podem
