Quem paga as dívidas do condomínio: o antigo ou o novo proprietário?
Adquirir um imóvel em condomínio é um passo importante e, muitas vezes, cercado de detalhes que passam despercebidos. Um dos mais comuns é a existência de débitos condominiais deixados pelo antigo proprietário. Mas afinal, quem é responsável pelo pagamento dessas cotas em atraso: o vendedor ou o comprador? A resposta pode surpreender quem ainda não […]
O Papel dos condomínios no combate à violência doméstica
A violência doméstica é um problema grave e persistente no Brasil, que afeta milhares de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência todos os anos. Em resposta a essa realidade, o estado do Rio Grande do Sul promulgou a Lei Estadual nº 15.549, de 4 de novembro de 2020, estabelecendo uma medida inovadora: síndicos […]
Animais em condomínios: o que muda com a nova lei em Porto Alegre?
Desde 19 de dezembro de 2024, a Lei Municipal Nº 14.141 está em vigor em Porto Alegre, proibindo a inclusão de cláusulas restritivas em convenções de condomínio relacionadas à permanência de animais domésticos em unidades autônomas e áreas comuns¹. No entanto, essa lei tem gerado polêmica, pois se questiona, inclusive, sua constitucionalidade, já que os […]
LGPD em condomínios: O que você precisa saber?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde agosto de 2020, trouxe novas responsabilidades para todos, incluindo condomínios. Apesar do tempo desde sua implementação, ainda há muitas dúvidas sobre como aplicar corretamente a legislação no contexto condominial. Confira as respostas para os principais questionamentos e como o síndico pode agir para garantir conformidade. […]
Comércio em unidades residenciais: O que diz a lei?
O trabalho remoto e novas modalidades de ocupação têm levantado um debate importante nos condomínios: até onde é permitido usar unidades residenciais para atividades comerciais? Essa prática, que tem se tornado cada vez mais comum, pode causar conflitos, desrespeitar normas condominiais e impactar a qualidade de vida dos moradores. Irregularidades Nem toda atividade realizada dentro […]
Nova Lei sobre segurança em condomínios
A recente Lei 14.967/2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, traz mudanças significativas para a prestação de serviços de segurança privada no Brasil. A nova regulamentação visa garantir mais controle e segurança na atuação desse setor, impactando diretamente a maneira como os condomínios podem contratar e gerenciar suas equipes […]
Pets no condomínio: Regras e legislação
A presença de animais de estimação em condomínios é um tema cada vez mais relevante, refletindo o aumento no número de pessoas que optam por viver em apartamentos e a crescente popularidade dos pets como membros da família. No entanto, a convivência entre tutores de pets e outros moradores pode gerar conflitos e dúvidas sobre […]
Acesso às gravações das câmeras de segurança do condomínio. O que diz a Lei?
As câmeras de segurança são ferramentas essenciais para a proteção dos moradores em condomínios. Porém, surge uma questão crucial: quem pode realmente ter acesso às gravações captadas por esses dispositivos? Vamos explorar esse tema para esclarecer dúvidas e garantir o uso correto dessa tecnologia. Legislação e Regulamentações Primeiramente, é importante compreender que não existe uma […]
Sublocar um imóvel: Veja o que diz a Lei do Inquilinato
A sublocação de imóveis é uma prática comum no mercado imobiliário, proporcionando flexibilidade aos inquilinos que precisam encerrar contratos antes do prazo. Contudo, é crucial compreender as regras estabelecidas pela Lei do Inquilinato para evitar problemas legais. O que é sublocação de imóvel? A sublocação permite que um inquilino transfira o contrato de locação a […]
Assembleias virtuais e prorrogação de assembleias: Confira todas as mudanças na legislação
A assembleia de condomínio é a reunião dos condôminos, onde são prestadas informações, tomadas decisões e aprovadas as questões de interesse comum. As regras de convocação e realização das assembleias estão no Código Civil e na própria convenção do condomínio. Para que as deliberações aprovadas nas assembleias sejam válidas é necessário respeitar as formalidades ditadas […]
