Síndico não é obrigado a resolver problemas particulares dos moradores
É comum que condôminos tenham a expectativa de que o síndico deva intervir em toda e qualquer situação envolvendo moradores. Discussões entre vizinhos, problemas internos de apartamentos ou conflitos estritamente pessoais costumam ser direcionados à administração como se fossem, automaticamente, responsabilidade do síndico. Esse entendimento, no entanto, é equivocado. Quais são, de fato, as obrigações […]
Verão nos condomínios: segurança e cuidados com crianças nas áreas comuns
Com a chegada do verão, a movimentação nas áreas comuns do condomínio aumenta significativamente. Piscinas, churrasqueiras, playgrounds e salões de festas se tornam palco de encontros, lazer e convivência entre vizinhos. Porém, junto com esse cenário de alegria, surge também a necessidade de reforçar a segurança em condomínios e garantir que todos aproveitem os espaços […]
Quem paga as dívidas do condomínio: o antigo ou o novo proprietário?
Adquirir um imóvel em condomínio é um passo importante e, muitas vezes, cercado de detalhes que passam despercebidos. Um dos mais comuns é a existência de débitos condominiais deixados pelo antigo proprietário. Mas afinal, quem é responsável pelo pagamento dessas cotas em atraso: o vendedor ou o comprador? A resposta pode surpreender quem ainda não […]
Síndico: A importância da imparcialidade na gestão condominial
Imagine receber uma advertência no condomínio e ouvir do síndico: “Por mim estava tudo bem, mas o conselho não permitiu.” Essa frase, aparentemente inofensiva, carrega um peso simbólico que pode gerar confusão, descredibilizar a gestão e comprometer a confiança dos moradores nas regras internas. Mais do que uma questão de comunicação, trata-se de um desafio […]
O Papel dos condomínios no combate à violência doméstica
A violência doméstica é um problema grave e persistente no Brasil, que afeta milhares de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência todos os anos. Em resposta a essa realidade, o estado do Rio Grande do Sul promulgou a Lei Estadual nº 15.549, de 4 de novembro de 2020, estabelecendo uma medida inovadora: síndicos […]
Serviços obrigatórios em condomínios: Responsabilidade legal, segurança e prevenção
A administração condominial moderna exige uma atuação profissional, técnica e legalmente responsável. Muito além da gestão de conflitos internos e da arrecadação das cotas condominiais, cabe ao síndico, na qualidade de representante legal do condomínio (art. 1.348 do Código Civil), assegurar o cumprimento de uma série de obrigações legais e normativas relacionadas à segurança, à […]
Carros elétricos em condomínios: Desafios, direitos e deveres
O crescimento da frota de carros elétricos no Brasil tem gerado discussões importantes no âmbito dos condomínios. O uso de carros elétricos deixou de ser tendência para se tornar realidade. Nesse contexto, o direito condominial se vê diante de novas demandas relacionadas à instalação de estações de recarga, uso da infraestrutura comum e regulação das […]
Quem me denunciou no condomínio?
Morar em condomínio tem suas vantagens: segurança, praticidade e áreas de lazer. Mas também exige convivência com regras e com os vizinhos. Quando algo sai dos trilhos, surgem as famosas notificações: barulho fora de hora, animal solto, uso irregular das áreas coletivas. E quando chega a advertência… você se pergunta: quem me denunciou no condomínio? […]
Taxa condominial pode aumentar sem aviso prévio?
O reajuste da taxa condominial é uma questão sensível para moradores e administradores. No entanto, qualquer alteração nesse valor deve seguir procedimentos legais para evitar questionamentos e até ações judiciais. A Importância da aprovação em assembleia A gestão financeira de um condomínio exige transparência e participação coletiva. O código civil determina no artigo 1.350 que […]
Animais em condomínios: o que muda com a nova lei em Porto Alegre?
Desde 19 de dezembro de 2024, a Lei Municipal Nº 14.141 está em vigor em Porto Alegre, proibindo a inclusão de cláusulas restritivas em convenções de condomínio relacionadas à permanência de animais domésticos em unidades autônomas e áreas comuns¹. No entanto, essa lei tem gerado polêmica, pois se questiona, inclusive, sua constitucionalidade, já que os […]
