Condôminos com acordo de dívidas podem participar de assembleias?
É comum a dúvida sobre a possibilidade de participação em assembleias condominiais de condôminos que renegociaram suas dívidas, isso gera debates no âmbito jurídico e entre os moradores. Afinal, o que determina a lei sobre essa situação? Estar com as cotas condominiais parceladas impede o condômino de participar das decisões importantes do condomínio? Vamos esclarecer! […]
LGPD em condomínios: O que você precisa saber?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde agosto de 2020, trouxe novas responsabilidades para todos, incluindo condomínios. Apesar do tempo desde sua implementação, ainda há muitas dúvidas sobre como aplicar corretamente a legislação no contexto condominial. Confira as respostas para os principais questionamentos e como o síndico pode agir para garantir conformidade. […]
Comércio em unidades residenciais: O que diz a lei?
O trabalho remoto e novas modalidades de ocupação têm levantado um debate importante nos condomínios: até onde é permitido usar unidades residenciais para atividades comerciais? Essa prática, que tem se tornado cada vez mais comum, pode causar conflitos, desrespeitar normas condominiais e impactar a qualidade de vida dos moradores. Irregularidades Nem toda atividade realizada dentro […]
Novas regras para reconhecimento de firmas em atas condominiais
O Provimento 183/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante mudança no processo de reconhecimento de firma em documentos relacionados a condomínios edilícios. A partir da regulamentação, as exigências para o reconhecimento de firma em atas de assembleias, especialmente aquelas que envolvem alterações na convenção, foram simplificadas, reduzindo burocracia e custos. O Art. […]
Nova Lei sobre segurança em condomínios
A recente Lei 14.967/2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, traz mudanças significativas para a prestação de serviços de segurança privada no Brasil. A nova regulamentação visa garantir mais controle e segurança na atuação desse setor, impactando diretamente a maneira como os condomínios podem contratar e gerenciar suas equipes […]
Fui eleito síndico, e agora?
Ser eleito síndico de um condomínio é uma responsabilidade significativa que exige organização, conhecimento e comprometimento. A função vai muito além de simplesmente supervisionar o dia a dia do condomínio; ela envolve uma série de responsabilidades legais, administrativas e operacionais. Se você foi recentemente eleito síndico e está se perguntando por onde começar, este guia […]
Pets no condomínio: Regras e legislação
A presença de animais de estimação em condomínios é um tema cada vez mais relevante, refletindo o aumento no número de pessoas que optam por viver em apartamentos e a crescente popularidade dos pets como membros da família. No entanto, a convivência entre tutores de pets e outros moradores pode gerar conflitos e dúvidas sobre […]
Manutenção preventiva em condomínios
Manter um condomínio em perfeito estado é uma tarefa complexa que exige atenção contínua. A manutenção predial preventiva é essencial para garantir a segurança, o conforto e a valorização do patrimônio. Além disso, é crucial entender as legalidades envolvidas para evitar problemas futuros. Neste post, vamos explorar a importância da manutenção preventiva e as obrigações […]
O papel do síndico na mediação de conflitos em condomínios
Viver em condomínio demanda não apenas respeito às normas estabelecidas, mas também uma boa dose de tolerância e compreensão entre os moradores. No entanto, conflitos entre condôminos ou entre estes e a administração do condomínio podem surgir, muitas vezes assumindo proporções exageradas, especialmente com a crescente exposição em mídias sociais. Desafios e a Importância na […]
Acesso às gravações das câmeras de segurança do condomínio. O que diz a Lei?
As câmeras de segurança são ferramentas essenciais para a proteção dos moradores em condomínios. Porém, surge uma questão crucial: quem pode realmente ter acesso às gravações captadas por esses dispositivos? Vamos explorar esse tema para esclarecer dúvidas e garantir o uso correto dessa tecnologia. Legislação e Regulamentações Primeiramente, é importante compreender que não existe uma […]
