Verão nos condomínios: segurança e cuidados com crianças nas áreas comuns
Com a chegada do verão, a movimentação nas áreas comuns do condomínio aumenta significativamente. Piscinas, churrasqueiras, playgrounds e salões de festas se tornam palco de encontros, lazer e convivência entre vizinhos. Porém, junto com esse cenário de alegria, surge também a necessidade de reforçar a segurança em condomínios e garantir que todos aproveitem os espaços […]
Síndico: A importância da imparcialidade na gestão condominial
Imagine receber uma advertência no condomínio e ouvir do síndico: “Por mim estava tudo bem, mas o conselho não permitiu.” Essa frase, aparentemente inofensiva, carrega um peso simbólico que pode gerar confusão, descredibilizar a gestão e comprometer a confiança dos moradores nas regras internas. Mais do que uma questão de comunicação, trata-se de um desafio […]
O Papel dos condomínios no combate à violência doméstica
A violência doméstica é um problema grave e persistente no Brasil, que afeta milhares de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência todos os anos. Em resposta a essa realidade, o estado do Rio Grande do Sul promulgou a Lei Estadual nº 15.549, de 4 de novembro de 2020, estabelecendo uma medida inovadora: síndicos […]
Serviços obrigatórios em condomínios: Responsabilidade legal, segurança e prevenção
A administração condominial moderna exige uma atuação profissional, técnica e legalmente responsável. Muito além da gestão de conflitos internos e da arrecadação das cotas condominiais, cabe ao síndico, na qualidade de representante legal do condomínio (art. 1.348 do Código Civil), assegurar o cumprimento de uma série de obrigações legais e normativas relacionadas à segurança, à […]
Taxa condominial pode aumentar sem aviso prévio?
O reajuste da taxa condominial é uma questão sensível para moradores e administradores. No entanto, qualquer alteração nesse valor deve seguir procedimentos legais para evitar questionamentos e até ações judiciais. A Importância da aprovação em assembleia A gestão financeira de um condomínio exige transparência e participação coletiva. O código civil determina no artigo 1.350 que […]
Animais em condomínios: o que muda com a nova lei em Porto Alegre?
Desde 19 de dezembro de 2024, a Lei Municipal Nº 14.141 está em vigor em Porto Alegre, proibindo a inclusão de cláusulas restritivas em convenções de condomínio relacionadas à permanência de animais domésticos em unidades autônomas e áreas comuns¹. No entanto, essa lei tem gerado polêmica, pois se questiona, inclusive, sua constitucionalidade, já que os […]
Condôminos com acordo de dívidas podem participar de assembleias?
É comum a dúvida sobre a possibilidade de participação em assembleias condominiais de condôminos que renegociaram suas dívidas, isso gera debates no âmbito jurídico e entre os moradores. Afinal, o que determina a lei sobre essa situação? Estar com as cotas condominiais parceladas impede o condômino de participar das decisões importantes do condomínio? Vamos esclarecer! […]
LGPD em condomínios: O que você precisa saber?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde agosto de 2020, trouxe novas responsabilidades para todos, incluindo condomínios. Apesar do tempo desde sua implementação, ainda há muitas dúvidas sobre como aplicar corretamente a legislação no contexto condominial. Confira as respostas para os principais questionamentos e como o síndico pode agir para garantir conformidade. […]
Comércio em unidades residenciais: O que diz a lei?
O trabalho remoto e novas modalidades de ocupação têm levantado um debate importante nos condomínios: até onde é permitido usar unidades residenciais para atividades comerciais? Essa prática, que tem se tornado cada vez mais comum, pode causar conflitos, desrespeitar normas condominiais e impactar a qualidade de vida dos moradores. Irregularidades Nem toda atividade realizada dentro […]
Novas regras para reconhecimento de firmas em atas condominiais
O Provimento 183/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante mudança no processo de reconhecimento de firma em documentos relacionados a condomínios edilícios. A partir da regulamentação, as exigências para o reconhecimento de firma em atas de assembleias, especialmente aquelas que envolvem alterações na convenção, foram simplificadas, reduzindo burocracia e custos. O Art. […]
