Novas regras para reconhecimento de firmas em atas condominiais
O Provimento 183/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante mudança no processo de reconhecimento de firma em documentos relacionados a condomínios edilícios. A partir da regulamentação, as exigências para o reconhecimento de firma em atas de assembleias, especialmente aquelas que envolvem alterações na convenção, foram simplificadas, reduzindo burocracia e custos. O Art. […]
Nova Lei sobre segurança em condomínios
A recente Lei 14.967/2024, conhecida como Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, traz mudanças significativas para a prestação de serviços de segurança privada no Brasil. A nova regulamentação visa garantir mais controle e segurança na atuação desse setor, impactando diretamente a maneira como os condomínios podem contratar e gerenciar suas equipes […]
Pets no condomínio: Regras e legislação
A presença de animais de estimação em condomínios é um tema cada vez mais relevante, refletindo o aumento no número de pessoas que optam por viver em apartamentos e a crescente popularidade dos pets como membros da família. No entanto, a convivência entre tutores de pets e outros moradores pode gerar conflitos e dúvidas sobre […]
Manutenção preventiva em condomínios
Manter um condomínio em perfeito estado é uma tarefa complexa que exige atenção contínua. A manutenção predial preventiva é essencial para garantir a segurança, o conforto e a valorização do patrimônio. Além disso, é crucial entender as legalidades envolvidas para evitar problemas futuros. Neste post, vamos explorar a importância da manutenção preventiva e as obrigações […]
Prevenções nos condomínios: O que aprendemos com a enchente?
O Rio Grande do Sul foi atingido por um desastre climático inimaginável, áreas que não alagavam há anos ou que nunca tinham sido alagadas, foram afetadas. Sabemos que a intensidade e volume de chuvas foi algo sem precedentes, e que dificilmente os afetados teriam como evitar tais problemas. Todavia, a catástrofe que recaiu sobre o […]
Crianças em condomínios: Equilíbrio entre segurança, diversão e responsabilidade
Em um mundo cada vez mais conectado, os condomínios surgem como oásis de segurança e convívio para as famílias. As crianças, em sua energia contagiante, encontram nesses espaços a oportunidade de brincar livremente e criar memórias inesquecíveis. No entanto, para que a experiência seja completa e segura, é fundamental que pais, responsáveis e administração do […]
Participação em assembleias condominiais: Regras e esclarecimentos
No nosso blog, já discutimos sobre a importância do registro da ata de assembleias condominiais. Agora, vamos aprofundar o entendimento sobre as regras de participação e esclarecer algumas dúvidas frequentes relacionadas a esse tema crucial para a gestão harmoniosa de condomínios. Seja a assembleia presencial, virtual ou híbrida, é fundamental seguir as normas estabelecidas, pois é […]
Assembleias condominiais: O registro da ata é obrigatório?
As assembleias condominiais, conhecidas como reuniões de condomínio, são eventos que abrangem uma gama variada de situações, desde as mais polêmicas até as mais divertidas. Com o propósito de deliberar coletivamente sobre assuntos relevantes para o condomínio, essas reuniões estão previstas no Código Civil, sendo essencial que sua convocação e realização sigam as normas estabelecidas […]
Responsabilidades legais e obrigações de um síndico
Você já parou para pensar nas responsabilidades legais e obrigações que um síndico assume ao gerir um condomínio? Vai muito além de manter um bom relacionamento com os condôminos e administrar as contas. O Código Civil, em seu artigo 1.348, estabelece uma série de deveres que evidenciam a importância do papel do síndico em todos […]
Delivery em condomínios: Prevenção e colaboração
Você já leu aqui no blog sobre a responsabilidade nas entregas de mercadorias em condomínios. Agora, vamos abordar uma questão crucial: a segurança relacionada aos entregadores de comida. A permissão de entrada de motoboys sem uma verificação adequada pode representar riscos. Vamos explorar como garantir a segurança, assegurando que os entregadores não sejam outras pessoas mal-intencionadas. […]
