Animais em condomínios: o que muda com a nova lei em Porto Alegre?
Desde 19 de dezembro de 2024, a Lei Municipal Nº 14.141 está em vigor em Porto Alegre, proibindo a inclusão de cláusulas restritivas em convenções de condomínio relacionadas à permanência de animais domésticos em unidades autônomas e áreas comuns¹. No entanto, essa lei tem gerado polêmica, pois se questiona, inclusive, sua constitucionalidade, já que os […]
Aluguel por temporada: Direitos e obrigações de inquilinos e proprietários
O aluguel por temporada tem ganhado destaque nos últimos anos, impulsionado por plataformas como Airbnb, Seazone, Tripadvisor e Homestay. Mas a crescente popularidade desse modelo também trouxe dúvidas quanto aos direitos e obrigações de inquilinos e proprietários, bem como debates sobre sua legalidade, especialmente quando comparado à hospedagem tradicional. Vamos esclarecer os principais aspectos legais […]
O proprietário pode recusar receber as chaves do imóvel com danos?
Uma dúvida comum entre locadores e locatários surge quando chega o momento de devolução do imóvel alugado: o locador pode se recusar a receber as chaves caso o imóvel não esteja nas mesmas condições da entrega? Neste artigo, explicamos as nuances dessa situação, os direitos e deveres de ambas as partes e como proceder para […]
A Importância da vistoria de imóveis
A vistoria de imóveis é um passo fundamental nas negociações imobiliárias, especialmente nos casos de locação. Sua principal função é proteger tanto o proprietário quanto o inquilino, garantindo que o imóvel seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue. No entanto, poucos conhecem a importância real desse processo e como ele deve ser realizado […]
Advocacia consultiva ou contenciosa: Qual é o seu caso?
No mundo jurídico, existem duas grandes áreas de atuação para advogados: o contencioso e o consultivo. Ambas são essenciais, mas possuem papéis bem distintos dentro do Direito. Neste artigo, vamos esclarecer o que significa cada uma dessas atuações e como elas se aplicam no dia a dia de empresas e advogados. O que é advocacia […]
Como funcionam as multas por quebra de contrato de aluguel
Alugar um imóvel é um compromisso que envolve responsabilidades e direitos tanto para o locador quanto para o locatário. Dentre os muitos termos que podem ser discutidos e acordados em um contrato de aluguel, a multa por quebra de contrato é uma das cláusulas mais importantes e frequentemente debatidas. Entender como essa penalidade funciona é […]
O que são notificações e para que servem?
Em um mundo cada vez mais conectado e dinâmico, a comunicação eficaz é fundamental para o sucesso das relações comerciais e jurídicas. Uma das ferramentas mais importantes nesse contexto são as notificações. Elas desempenham um papel crucial ao assegurar que o destinatário recebeu ou tomou conhecimento de um fato ou situação, oferecendo-lhe a oportunidade de […]
Fraudes em boletos: Guia para se proteger na era digital
Em um mundo cada vez mais conectado, a segurança online se torna crucial. As transações financeiras, antes limitadas a agências bancárias, agora migraram para o ambiente digital, proporcionando praticidade e agilidade. Infelizmente, essa migração também atraiu indivíduos mal-intencionados que se aproveitam da desinformação e da falta de conhecimento para aplicar golpes, especialmente os envolvendo boletos […]
Chamada extra: Quem paga? Inquilino ou locador?
Os síndicos de condomínio frequentemente se deparam com o desafio de cobrar a chamada extra, uma taxa adicional que pode gerar conflitos entre moradores. Diante dessa situação, é crucial entender como proceder e conhecer as nuances legais que envolvem essa prática, principalmente quando o imovel é alugado. Entendendo a chamada extra A chamada extra é […]
Sublocar um Imóvel: Veja o que diz a Lei do Inquilinato
A sublocação de imóveis é uma prática comum no mercado imobiliário, proporcionando flexibilidade aos inquilinos que precisam encerrar contratos antes do prazo. Contudo, é crucial compreender as regras estabelecidas pela Lei do Inquilinato para evitar problemas legais. O que é sublocação de imóvel? A sublocação permite que um inquilino transfira o contrato de locação a […]
