No mundo jurídico, existem duas grandes áreas de atuação para advogados: o contencioso e o consultivo. Ambas são essenciais, mas possuem papéis bem distintos dentro do Direito. Neste artigo, vamos esclarecer o que significa cada uma dessas atuações e como elas se aplicam no dia a dia de empresas e advogados.
O que é advocacia contenciosa?
O termo contencioso se refere a disputas e conflitos legais que já estão instaurados. Em outras palavras, quando duas ou mais partes estão em desacordo, gerando um litígio que precisa ser resolvido judicialmente ou por meio de arbitragem, estamos diante de um contencioso.
Exemplos comuns de contencioso incluem:
- Um empregado que entra com uma ação trabalhista contra o empregador;
- Uma empresa que questiona judicialmente os termos de um contrato firmado.
A função do advogado contencioso é representar o seu cliente durante o processo, defendendo seus interesses. Isso pode ocorrer em diversas áreas do Direito, como no âmbito civil, trabalhista, empresarial ou tributário.
Tipos de contencioso
Agora, é hora de entender como, no Direito, o contencioso é dividido. A depender da seara em que o conflito se situa, temos diferentes tipos de contencioso. Vejamos, abaixo, alguns dos gêneros mais comuns:
Contencioso administrativo: Refere-se a conflitos que tramitam por vias administrativas, geralmente envolvendo entes da Administração Pública, seja entre si ou com particulares. Essas disputas podem ser analisadas administrativamente pelo órgão competente e, eventualmente, pelo Poder Judiciário.
Contencioso cível: Envolve disputas entre pessoas físicas ou jurídicas em questões de contratos, direitos consumeristas, ativos imobiliários, entre outros e são analisados pelo Poder Judiciário.
Contencioso trabalhista: Trata de disputas envolvendo direitos trabalhistas, como vínculo de emprego, horas extras, férias e benefícios, e são analisadas na Justiça do Trabalho.
Contencioso tributário: Engloba disputas sobre a cobrança de tributos, incluindo questões como multas, juros e fiscalizações feitas por órgãos públicos.
O que é advocacia consultiva?
Já a advocacia consultiva atua de forma preventiva, com o objetivo de evitar que disputas e conflitos cheguem à esfera judicial. O advogado consultivo oferece orientação jurídica antes que problemas se tornem litígios, ajudando a parte a agir dentro dos limites legais e a tomar decisões seguras.
Algumas atividades da advocacia consultiva incluem:
- Elaboração e análise de contratos;
- Orientação sobre legislação trabalhista para evitar processos;
- Consultoria em questões fiscais e tributárias.
Por exemplo, se o contencioso envolve um processo sobre a quebra de um contrato, o consultivo entra antes disso, revisando o contrato e orientando as partes sobre os riscos, prevenindo o litígio.
A diferença entre as duas atuações
A diferença principal entre contencioso e consultivo está no momento em que o advogado é acionado. Enquanto o contencioso surge quando o conflito já existe e já foi instaurado um processo judicial, o consultivo atua para evitá-lo.
Ou seja, a advocacia contenciosa busca soluções para disputas judiciais, enquanto a consultiva tenta impedir que elas ocorram.
Como atua um advogado contencioso?
O advogado contencioso trabalha diretamente na resolução de conflitos, seja representando empresas, seja representando pessoas físicas em processos judiciais ou arbitrais. Sua atuação pode ocorrer em dois cenários principais:
Advogado contencioso em escritórios: Defende múltiplos clientes em processos diferentes, o que exige uma boa gestão de tempo, coleta de provas e comunicação com diversas partes.
Advogado contencioso em empresas: Atua internamente, lidando com os processos de uma única organização. Nesse contexto, ele pode se deparar com o chamado contencioso de massa.
O que é contencioso de massa?
Empresas de grande porte frequentemente lidam com contencioso de massa, que envolve um grande volume de processos judiciais repetitivos, como ações trabalhistas ou disputas com consumidores. Para gerenciar esse tipo de contencioso, é comum o uso de soluções tecnológicas e fluxos de trabalho padronizados, buscando eficiência e agilidade.
Por fim, entender a diferença entre contencioso e consultivo é essencial para quem atua no Direito ou precisa de orientação jurídica. Enquanto o contencioso lida com os conflitos já estabelecidos, o consultivo trabalha para evitar que esses conflitos ocorram, ajudando a tomar decisões mais seguras e embasadas.
Seja para resolver disputas ou prevenir problemas futuros, ambos os tipos de advocacia têm um papel fundamental na proteção dos interesses dos seus clientes. Mas, fazer uso da advocacia consultiva evita problemas, traz economia e resultados mais rápidos.
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